PORTARIA Nº 176/2022

                       20/06/2022

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora em caráter efetivo, Senhora ALLYS SELZY SOUSA SANTOS, portadora da CIRG 21833400 SSP/MT, CPF 049.893.151.03, matrícula funcional nº 1236, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Hospital), durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 20/06/2022 e término em 17/10/2022, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92. Retorno às funções normais dia 18/10/2022.

       Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de junho 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.      

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal