PORTARIA Nº 173/2022

          20/06/2022

                            O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. – Conceder o Incentivo de Qualificação/formação profissional de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Lei Municipal nº 307/1998, em seu Artigo 28, § 2º, introduzido pelo Artigo 5º da Lei Municipal 503/2007, alterado pela Lei 691/2013, Artigo 28, § 2º e Lei 998/2022, conforme segue abaixo:

Ø       Sheila Barbosa da Silva – Agente Comunitário de Saúde – Matricula Funcional nº 1291 (Curso Pós Graduação em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família –Área de conhecimento: Saúde e bem Estar, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, recredenciada pela Portaria Ministerial nº 959 de 14 de setembro de 2018, DOU nº 179 de 17/09/2018 e Portaria Ministerial nº 654 de 22 de março de 2019, DOU nº 059 de 25/03/2019.

         Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 20 de junho de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.                              

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL