PORTARIA Nº 33/2022

          01/02/2022

                                                                  DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 143 § 1º da Lei Municipal nº 148/1992,

R  E  S  O  L  V  E :

          Art. 1º. – Fica cedido o servidor publico municipal abaixo especificado, pertencente ao quadro da administração direta, para prestar serviços junto Prefeitura Municipal de Confresa – MT, conforme Termo de Cedência nº 004/2022.

         Art. 2º. – A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá às disposições estabelecidas no Termo de Cedência nº 04/2022.

         Art. 2º. – Conforme a cláusula 5ª no Termo de Cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

         Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de fevereiro 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E. 

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal