Portal Transparência

Título: PORTARIA - TRANSFERENCIA DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUN. DE SAUDE

Descrição: PORTARIA Nº 114/2022                   22/04/2022                                     O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,     R  E  S  O  L  V  E :       Art. 1º. – Transferir os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de uma lotação para outra, conforme abaixo citado no anexo I:                                                                                                                                                                                        Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.                Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 22 de abril de 2022.     P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E   C U M P R A – S E.                       DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL                   ANEXO I     NOME/MATRICULA CPF DA LOTAÇÃO ATUAL PARA LOTAÇÃO Alana Patricia Ribeiro Abreu - 1242 020.920.311-04 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Anara da silva Oliveira Freitas - 1234 028.195.871-86 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Benta Pires Fernandes -962 406.348.761-04 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0005 – Laboratório Municipal 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0005 – Laboratório Municipal   Jesse Alves da Silva - 614 868.353.0001-91 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0005 – Laboratório Municipal 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0005 – Laboratório Municipal   Leonam Luca Souza da Silva - 1278 981.151.542-53 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS   Luciane Bandeira Gondim - 1235 020.090.161-30 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Maria Aparecida Martins Lima - 633 941.476.711-87 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Marli Cândida da Silva Souza - 959 773.650.971-91 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Patrícia de Souza Silva - 774 644.825.101-49 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS   Ocilene Honorato Campos - 1122 009.668.111-00 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0002 – Atenção Básica   Vânia Coelho Soares - 765 786.449.331-91 05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS 00001 – COVID -19   05 – Secretaria de Saúde 002 – Fundo Municipal 0006 – PACS  

Título: PORTARIA - ELEVACAO DE NIVEL DE SERVIDORES

Descrição: PORTARIA Nº 113/2022                      04/04/2022                                          O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,       R  E  S  O  L  V  E :                         Art. 1º. – Conceder elevação de nível, conforme a Lei Municipal nº 617/2010, em seu Artigo 42, para as servidoras efetivas:   ü  ANTONIA DIAS DOS SANTOS, inscrita no CPF 317.923.671-04, matrícula funcional nº 014, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “8” para o nível “9”; ü  DENIS RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF 828.172.351-34, matrícula funcional nº 119, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “7” para o nível “8”; ü  ROSA AMÉLIA MENDES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 008.629.071-10, matrícula funcional nº 345, Auxiliar de Nutrição Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “6” para o nível “7”; ü  UATIMO CAMPOS DA SILVA, inscrito no CPF 340.342.691-20, matrícula funcional nº 015, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “8” para o nível “9”;            Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                     Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de abril de 2022.     P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E                                                                                       C U M P R A – S E.                                       DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL

Título: PORTARIA - PEDIDO DE DESVINCULO DE CARGO EFETIVO - LUIZA RIBEIRO LIMA

Descrição: PORTARIA Nº 112/2022                04/04/2022                                     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 148 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :     EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE PROFESSORA, REGIME ESTATUTÁRIO.       Art. 1º. – Exonerar a pedido, a servidora LUIZA RIBEIRO LIMA,  portadora CPF nº 567.294.561-91, Mat. Funcional nº 26, nomeada em caráter regime estatutário no cargo de PROFESSORA, admitida em 26/12/1994. Conforme requerimento da mesma, solicitando desvinculo a partir do dia 04/04/2022.        Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.      Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de abril 2022.   P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E   C U M P R A – S E.       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal  

Título: PORTARIA - FERIAS DE SERVIDORES 04/2022

Descrição: PORTARIA Nº  111/2022           01/04/2022                                 DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e com base na Lei Municipal n.307/1998,     R  E  S  O  L  V  E :   Art. 1º. – Conceder férias aos servidores públicos municipais, abaixo identificados, conforme seguem:   SERVIDOR / MATRICULA PERÍODO GOZO PERIODO AQUISITIVO UNIDADE/ÓRGÃO Andreza Alves dos Santos - 1222 01/04/2022-30/04/2022 2019/2020 Secretaria Mun. Saúde/Atenção Básica Daiane Silva Nascimento - 638 18/04/2022-02/05/2022 2019/2020 Secretaria Mun. Administração Eder Rafael Firmino da Silva - 707 01/04/2022-30/04/2022 2021/2022 Secretaria Mun. Saúde/Atenção Básica Ednamar Ferreira da Silva - 990 01/04/2022-30/04/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/Pronto Atendimento Lorrandre Oliveira de Souza - 1075 01/04/2022-30/04/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Viação e Obras Públicas Kailton da Silva  Castro - 936 19/05/2022-30/04/2022 2020/2021 Gabinete do Prefeito/UCI Maristela Abreu Coutinho - 770 01/04/2022-30/04/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/PACS Patricia de Souza Silva - 774 01/04/2022-30/04/2022 2018/2019 Secretaria Mun. Saúde/PACS Raimundo Nonato de Souza Adorno - 996 04/02/2022-03/5/2022 2021/2022 Secretaria Mun. Educação (FUNDEB 70%) Ronaldo José Pereira - 697 01/04/2022-30/04/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Educação (FUNDEB 70%) Rumualdo Guimarães - 128 01/04/2022-30/04/2022 2021/2022 Secretaria Mun. Assistência Social          Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.            Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de abril 2022.   P U B L I Q U E – S E                                    R E G I S T R E – S E                                                                                                         C U M P R A – S E       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - LICENCA PREMIO INDENIZADA 30 DIAS- ANTONIA DIAS DOS SANTOS

Descrição: PORTARIA Nº 96/2022            15/03/2022                                                                 DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :            Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora ANTONIA DIAS DOS SANTOS, portadora da CIRG nº 333958 SSP/MT, CPF nº 317.923.671.04, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 29/03/2016 à 28/03/2021, sendo convertidos 30 (Trinta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de março de 2022.                Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.      Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março de 2022.       P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.           DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - TRANSFERENCIA DE SERVIDORES DA EDUCACAO PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 14.276/2021

Descrição: PORTARIA Nº 095/2022                   15/03/2022   DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS DA EDUCAÇÃO, PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N. 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).                    O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,     CONSIDERANDO a Lei Federal 14.276/2021 que regulamenta o Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)     R  E  S  O  L  V  E :                  Art. 1º. – Ficam remanejados os servidores ativos da educação para cumprimento da Lei n. 14.276/2021, abaixo relacionados:                                                                                                                                                                                         Art. 2º _ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022, revogando-se as disposições em contrário.              Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março de 2022.     P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E   C U M P R A – S E.     DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL  

Título: PORTARIA - LICENCA SAUDE - ALINE GUNTHER

Descrição: PORTARIA Nº 094/2022            15/03/2022                                          DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :       Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, a servidora abaixo identificada, conforme segue:   Ø ALINE GUNTHER, Matrícula Funcional nº 1231, exercendo o cargo efetivo de Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Saúde Bucal).            Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS. .                   Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 10/03/2022, revogando-se as disposições em contrário.    Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março 2022.       P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.        DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - LICENCA PREMIO INDENIZADA 30 DIAS- ELUIS ADORNO AGUIAR

Descrição: PORTARIA Nº 93/2022            15/03/2022                                                                 DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :            Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor ELUIS ADORNO AGUIAR, portador da CIRG 10392971 SSP/MT, CPF 772.666.921-72, matrícula funcional nº 935, Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 29/03/2016 à 28/03/2021, sendo convertidos 30 (Trinta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de março de 2022.                Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.      Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março de 2022.       P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.           DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: Nova Publicação - ELEVACAO DE NIVEL - EUDETE BARBOSA DE SOUSA

Descrição: PORTARIA Nº 80/2022                      15/03/2022                                            O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,       R  E  S  O  L  V  E :                         Art. 1º. – Conceder elevação de nível, conforme a Lei Municipal nº 617/2010, em seu Artigo 42, para as servidoras efetivas:   ü  EUDETE BARBOSA DE SOUSA, inscrita no CPF 460.208.021.91, matrícula funcional nº 032, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), do nível “7” para o nível “8”;            Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                     Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março de 2022.     P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E                                                                                       C U M P R A – S E.                                           DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL

Título: PORTARIA - ELEVACAO DE CLASSE - DRIANE CARLA DE PAULA

Descrição: PORTARIA Nº 79/2022                      15/03/2022           O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos: VI e IX da Lei Orgânica desta municipalidade,     R  E  S  O  L  V  E :                 Art. 1º. – Conceder elevação de classe, conforme a Lei Municipal nº 617/2010, em seu Artigo 41, § 2º e inciso II, para a servidora efetiva:   ü    DRIANE CARLA DE PAULA, portadora da CIRG 24364630 SSP/MT, CPF 015.379.441.00, matrícula funcional nº 1005, Técnica em Desenvolvimento Infantil, lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 70%), da Classe “A” para a Classe “B”, em função de a mesma haver concluído o curso de Graduação em Pedagogia, pela Universidade Pitágoras Unopar,  reconhecido  pela Portaria Ministerial nº 223, de 28/06/2011 – DOU de 29/06/2011.                        Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogam-se as disposições em contrário.        Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 15 de março de 2022.     P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.                                 DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL