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Título: PORTARIA - NOMEIA ENCARREGADA ADMINISTRATIVA - JOSE FERREIRA DE SOUZA

Descrição:  PORTARIA Nº  131/2022            02/05/2022       “NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO TRABALHO DE CAMPO DO PROGRAMA TITULA BRASIL, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.”                        DANIEL ROSA DO LAGO,  Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,                       CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil, pela Portaria Conjunta nº 1, de 02 de Dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;                      CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de Dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;                      CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os  procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;       R E S O L V E:                         Art. 1º - Nomear o servidor publico municipal, Senhor JOSE FERREIRA DE SOUZA portador da CIRG 1634727  SSP/GO, CPF 454.039.701.00, Matricula Funcional nº 11, efetivo no cargo de Vigilante, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pelo trabalho de campo do PROGRAMA TITULA BRASIL no município de Porto Alegre do Norte – MT.                                                                                                                                                                                                 Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).                                  Art. 3º - A lotação do servidor será na Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio.                        Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.             Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de maio de 2022.               P u b l i q u e – s e R e g i s t r e – s e C u m p r a – s e.                          DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - NOMEIA ENCARREGADA ADMINISTRATIVA -LUZIA PEREIRA SALGADO

Descrição: PORTARIA Nº  130/2022            02/05/2022       “NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO SISTEMA DO INCRA DO PROGRAMA TITULA BRASIL, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.”                        DANIEL ROSA DO LAGO,  Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,                       CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil, pela Portaria Conjunta nº 1, de 02 de Dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;                      CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 04 de Dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do Programa Titula Brasil;                      CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os  procedimentos para celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;       R E S O L V E:                         Art. 1º - Nomear a servidora publica municipal, Senhora LUZIA PEREIRA SALGADO portadora da CIRG 0687123 2ª VIA SSP/MT, CPF 545.891.261-68, Matricula Funcional nº 48, efetiva no cargo de Assistente Administrativo, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADA ADMINISTRATIVA, com acesso junto ao INCRA e será responsável pela alimentação do sistema e execução do PROGRAMA TITULA BRASIL, para regulamentação dos parceleiros do município de Porto Alegre do Norte – MT.                                                                                                                                                                                                 Art. 2º. – A remuneração da nomeada no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).                                  Art. 3º - A lotação da servidora será na Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio.                        Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.             Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de maio de 2022.               P u b l i q u e – s e R e g i s t r e – s e C u m p r a – s e.                          DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - NOMEIA ENCARREGADA ADMINISTRATIVA - FRANCIELLY SOARES DE SOUZA

Descrição:  PORTARIA Nº  129/2022            02/05/2022                              O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,     R E S O L V E:                         Art. 1º - Nomear a Senhora FRANCIELLY SOARES DE SOUZA, portadora da CIRG 2903523-6 SSP/MT, CPF 069.923.941-93, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADA ADMINISTRATIVA, responsável pela alimentação e manutenção de dados, gestão e controle do patrimônio, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, do município de Porto Alegre do Norte – MT.                                                                                                                                                                                                 Art. 2º. – A remuneração da nomeada no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).                                  Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.           Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de maio de 2022.               P u b l i q u e – s e R e g i s t r e – s e C u m p r a – s e.                          DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - VACANCIA CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO I - NADINE PAULA DOS SANTOS

Descrição: PORTARIA Nº 128/2022                    02/05/2022                                   O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, consubstanciado no Artigo 52, inciso VI e no Artigo 55, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 148/1992, atendendo pedido do interessado,     R E S O L V E:            Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público efetivo de carreira de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I, até então ocupado pela servidora titular estável – senhora: NADINE PAULA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da CIRG 1027018 SESDC/RO, CPF 012.697.562-06, matrícula funcional 1226, por motivo da posse da citada servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável, pertencente ao Quadro de Servidores da Segurança Pública (SEAP-PA).         Artigo 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de 03 (três) anos, a contar do dia 02/05/2022 em razão de posse da referida servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável.         Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de maio de 2022.     P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E          C U M P R A – S E.                                       DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL    

Título: PORTARIA - REVOGA PORTARIA 128/2022

Descrição: PORTARIA Nº 127/2022                    02/05/2022                                   O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º da Lei Orgânica do Município,         R  E  S  O  L  V  E :               Art. 1º -  REVOGAR a portaria 165/2020, datada de 20/07/2020, que nomeia a Senhora NADINE PAULA DOS SANTOS SILVA, portadora da CIRG 1027018 SESDC/MT, CPF 012.697.562.06, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADA ADMINISTRATIVA,   Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 02 de maio de 2022.    P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E          C U M P R A – S E.                                       DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL    

Título: PORTARIA - AFASTAMENTO PARA INTERESSE PARTICULAR - ANTONIO DIAS GUIMARAES

Descrição: PORTARIA Nº 126/2022           25/04/2022                                       DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 124 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :         Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR (Sem remuneração) ao servidor efetivo Sr. ANTONIO DIAS GUIMARAES, Motorista II, portador da CIRG 701309 SSP/MT, CPF 513.956.901-97, matrícula funcional nº 1072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária e Epidemiológica), durante o período de 02 (dois) anos. Tendo inicio em: 01/05/2022 e, termino em 29/04/2024. Retornando às suas atividades normais dia 30/04/2024.                 Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor em 01/05/2022 revogando as disposições em contrário.         Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 24 de Abril de 2022.         P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E            C U M P R A – S E.                                          DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL

Título: PORTARIA - FERIAS DE SERVIDORES 05/2022

Descrição: PORTARIA Nº  125/2022           25/04/2022                                     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e com base na Lei Municipal n.307/1998,     R  E  S  O  L  V  E :   Art. 1º. – Conceder férias aos servidores públicos municipais, abaixo identificados, conforme seguem:   SERVIDOR / MATRICULA PERÍODO GOZO PERIODO AQUISITIVO UNIDADE/ÓRGÃO Anara da Silva Oliveira - 1234 16/05/2022-14/06/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/Atenção Básica Ednamar Ferreira da Silva - 990 01/05/2022-30/05/2022 2021/2022 Secretaria Mun. Saúde/Pronto Atendimento Érica Sena Dorta - 1243 02/05/2022-31/05/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/Atenção Básica Francisco Ointo de França - 700 02/05/2022-31/05/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/Pronto Atendimento Jhallimam Dimmas da Silva Lima - 960 02/05/2022-31/05/2022 2018/2019 Secretaria Mun. Saúde/Vigilância Sanitária e Epidemiológica Ronaldo Pereira Santos - 992 02/05/2022-31/05/2022 2021/2022 Secretaria Mun. Educação (FUNDEB 70%) Wsneiby Gomes da Costa - 954 02/05/2022-31/05/2022 2020/2021 Secretaria Mun. Saúde/PACS          Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de 01/05/2022,  revogando-se as disposições em contrário.            Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 25 de abril 2022.     P U B L I Q U E – S E                                    R E G I S T R E – S E                                                                                                          C U M P R A – S E       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - LICENCA PREMIO INDENIZADA 60 DIAS- NADINE PAULA DOS SANTOS SILVA

Descrição: PORTARIA Nº 124/2022            22/04/2022                                                                 DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :            Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor NADINE PAULA DOS SANTOS SILVA, portadora da CIRG 1027018 SESDC/RO, CPF 012.697.562.06, matrícula funcional nº 1226, Auxiliar de Administração I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 28/09/2016 à 27/09/2021, sendo convertidos 60 (Sessenta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de abril de 2022.                Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.      Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 22 de abril de 2022.       P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.           DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - LICENCA SAUDE - VALDIRENE VIERA LIMA

Descrição: PORTARIA Nº 121/2022            22/04/2022                                          DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 112 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :       Art. 1º. – Conceder LICENÇA SAUDE, sendo que serão custeados os 15 dias do atestado médico pelo município e a partir do 16º dia o salário da servidora será custeado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, através da concessão do Benefício Auxílio-Doença, a servidora abaixo identificada, conforme segue:   Ø VALDIRENE VIEIRA LIMA, Matrícula Funcional nº 334, exercendo o cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).            Art. 2º. – O benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser prorrogado após nova perícia conforme a decisão do INSS. .                   Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 05/04//2022, revogando-se as disposições em contrário.    Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 22 de abril 2022.       P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.        DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: PORTARIA - LICENCA MATERNIDADE - DEUZIANIA DOS SANTOS

Descrição: PORTARIA Nº 120/2022                        22/04/2022                                         DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,       R  E  S  O  L  V  E :       Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora em caráter efetivo, Senhora DEUZIVÂNIA DOS SANTOS, portadora da CIRG 2298894-04 2ª VIA SSP/MT, CPF 043.182.651-05, matrícula funcional nº 1225, ocupante do cargo de  MONITORA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 15/04/2022 e término em 12/08/2022, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92. Retorno às funções normais dia 13/08/2022.          Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 15/04/2022, revogando as disposições em contrário.    Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 22 de abril 2022.   P U B L I Q U E – S E   R E G I S T R E – S E   C U M P R A – S E.           DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal