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DECRETO - REGULAMENTA, EM MBITO MUNICIPAL, A LEI FEDER

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Data: 03/11/2020
Titulo: decreto-1190-2020-cultura-regulamentacao-lei-federal-aldir-blanc_42fd.pdf
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DECRETO - REGULAMENTA, EM MBITO MUNICIPAL, A LEI FEDER
Data: 16/10/2020
Número: 1190/2020
Categoria: Decretos
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO - REGULAMENTA, EM MBITO MUNICIPAL, A LEI FEDER
Texto: REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

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Data: 03/11/2020
Categoria: Decretos
Titulo: decreto-1190-2020-cultura-regulamentacao-lei-federal-aldir-blanc_42fd.pdf

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