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| DECRETO Nº - Procedimento de Manifestação de Interesse – P |
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Número: 1091/2019 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº - Procedimento de Manifestação de Interesse – P Texto: “Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI em Projetos de Parceria Público Privadas nas modalidades patrocinada e administrativa em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos e da Outras Providências". |
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Categoria: Decretos Titulo: decreto-1091-2019-pmi.pdf |