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DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM

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Data: 21/08/2026
Titulo: DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM
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DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM
Data: 21/08/2026
Número: 2098/2026
Categoria: Decretos
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM
Texto: Sem Informação

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Data: 21/08/2026
Categoria: Decretos
Titulo: DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM

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