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DECRETO N° 1.537, de 10 de fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE CANDIDATO CONVOCADO E HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL 001/2021.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2021, através do Decreto 1.344/2021 de 22/12/2021, publicado em 24/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) sob o nº 3.883, páginas 872 a 887, a convocação em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta Decreto Municipal 1.520/2023 de 19/01/2023, publicado em 20/01/2023, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 28.421.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeado em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o candidato identificado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 10 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.537/2023

PROFESSOR – ZONA URBANA