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DECRETO N° 1.441/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

        O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

        Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

        Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

        Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 09 de Setembro de 2022.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E. 

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.441/2022

TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA

PROFESSOR – ZONA URBANA

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.441/2022

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01  AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a)      Carteira de Identidade civil (RG);

b)      Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c)       Cadastro de pessoa física - CPF;

d)      Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e)      Título de Eleitor;

f)       Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g)        Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h)      Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);