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Título: DECRETO DAS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO - DECRETO DAS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO

Título: DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133 Nº - NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº14133

Título: PONTO FACULTATIVO - DECRETO Nº - DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 09 E 13 DE JUNHO

Título: DECRETO - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº

Título: DECRETO - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DAS CANDIDATAS CONVOCADAS E HABILITADAS NO PROCESSO SE

Título: DECRETO - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DAS CANDIDATAS CONVOCADAS E HABILITADAS NO PROCESSO SE

Título: LUTO - DECRETO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL ABREU PIAGEM

Título: DECRETO N° - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERNCIA CMDCA

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT COM O TEMA: SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: VIOLAÇÕES E VULNERABILIDADES, AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REPARAÇÃO E GARANTIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL, COM RESPEITO À DIVERSIDADE.”

Título: DECRETO N° - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.  

Título: DECRETO N° - NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS

Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS HABILITADOS NO CONCURSO MUNICIPAL REALIZADOS NOS TERMOS DO EDITAL 001/2016.