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Decretos

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Nº: 1651/2023
Data: 16/01/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: CALENDÁRIO MUNICIPAL - DECRETO - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO D
Documentos: 1
Nº: 1671/2024
Data: 11/01/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: UPF - DECRETO - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL
Documentos: 1
Nº: 1658/2024
Data: 10/01/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DEFESA CIVIL - DECRETO - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERG?NCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
Documentos: 1
Nº: 1656/2023
Data: 18/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DEFESA CIVIL - DECRETO - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT AFETADAS POR EST
Documentos: 1
Nº: 1654/2023
Data: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: RETIFICAÇÃO - DECRETO - ??ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 1º DO DECRETO Nº 1630, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDE
Documentos: 1
Nº: 1642/2023
Data: 01/11/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº - Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1641/2023
Data: 20/10/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: CMDM - DECRETO - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM.
Documentos: 1
Nº: 1632/2023
Data: 13/10/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - NTISTUI E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO M
Documentos: 1
Nº: 1631/2023
Data: 13/10/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETORES
Documentos: 1
Nº: 1570/2023
Data: 10/10/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO AO SALARIO MINIMO FEDERAL DO ANO DE 2023
Documentos: 1

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