Portal Transparência

Título: DECRETO Nº - Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Título: CMDM - DECRETO - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CMDM.

Título: DECRETO - NTISTUI E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO M

Título: DECRETO - CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETORES

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO AO SALARIO MINIMO FEDERAL DO ANO DE 2023

Título: DECRETO - AJUSTES FISCAIS PREVISTAS NO ARTIGO 167-A DA CRF

Título: PONTO FACULTATIVO - DECRETO - PONTO FACUÇTATIVO 26 DE SETEMBRO

Título: DECRETO - DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL

Título: PONTO FACULTATIVO - DECRETO - DECLARA DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO

Título: DECRETO - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023