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Decretos

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Nº: 1852/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO PONTO FACULTATIVO - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Documentos: 1
Nº: 1846/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: EQUIPE TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1845/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL
Documentos: 1
Nº: 1833/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO OFICIAL - LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSVALDO ZORZETO
Documentos: 1
Nº: 1818/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: RESTOS A PAGAR - DECRETO Nº - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
Documentos: 3
Nº: 1815/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N° - FIXA COMPET?NCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES, VISANDO
Documentos: 1
Nº: 1814/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: CMH - DECRETO N° - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH.
Documentos: 1
Nº: 1796/2024
Data: 11/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: PONTO FACULTATIVO - DECRETO N° - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Documentos: 1
Nº: 1678/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO Nº 1.516/2023 QUE DISPOE SOBRE A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQ
Documentos: 1
Nº: 1670/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1

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