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Nº: 1862/2025
Data: 25/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO - REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - RGA
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Documentos: 1
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Nº: 1868/2025
Data: 23/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO N° 1868/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
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Documentos: 1
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Nº: 1860/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 1860/2025 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E
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Documentos: 1
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Nº: 1859/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 1859/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - UPF/PAN - DECRETO Nº 1859/2025
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Documentos: 1
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Nº: 1817/2024
Data: 02/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 1817/2024 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLIC
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Documentos: 0
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Nº: 1852/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO PONTO FACULTATIVO - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Documentos: 1
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Nº: 1846/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: EQUIPE TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
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Documentos: 1
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Nº: 1845/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL
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Documentos: 1
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Nº: 1833/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO OFICIAL - LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSVALDO ZORZETO
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Documentos: 1
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Nº: 1818/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: RESTOS A PAGAR - DECRETO Nº - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
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Documentos: 3
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