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Nº: 1852/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO PONTO FACULTATIVO - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Documentos: 1
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Nº: 1846/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: EQUIPE TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
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Documentos: 1
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Nº: 1845/2024
Data: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: TRANSIÇÃO - DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL
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Documentos: 1
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Nº: 1833/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO OFICIAL - LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSVALDO ZORZETO
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Documentos: 1
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Nº: 1818/2024
Data: 29/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: RESTOS A PAGAR - DECRETO Nº - DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
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Documentos: 3
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Nº: 1815/2024
Data: 22/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO N° - FIXA COMPET?NCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES, VISANDO
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Documentos: 1
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Nº: 1814/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: CMH - DECRETO N° - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CMH.
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Documentos: 1
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Nº: 1796/2024
Data: 11/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: PONTO FACULTATIVO - DECRETO N° - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Documentos: 1
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Nº: 1678/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO Nº 1.516/2023 QUE DISPOE SOBRE A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQ
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Documentos: 1
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Nº: 1670/2024
Data: 02/09/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO - DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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