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Decretos

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Nº: 1888/2025
Data: 13/03/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N° - DECRETO Nº 1888/2025 CMS - CONVOCA A 1ª CONFERNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 1876/2025
Data: 12/02/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO LUTO OFICIAL - DECRETO LUTO OFICIAL LUCIA CLAUDIA FERREITA SILVA
Documentos: 1
Nº: 1870/2025
Data: 04/02/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO AO PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PUBLICA BASICA DA REDE MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1849/2024
Data: 28/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 1849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Exec
Documentos: 1
Nº: 1861/2025
Data: 25/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALARIO MINIMO
Documentos: 1
Nº: 1862/2025
Data: 25/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO - REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - RGA
Documentos: 1
Nº: 1868/2025
Data: 23/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N° 1868/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
Documentos: 1
Nº: 1860/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 1860/2025 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E
Documentos: 1
Nº: 1859/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 1859/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - UPF/PAN - DECRETO Nº 1859/2025
Documentos: 1
Nº: 1817/2024
Data: 02/01/2025
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 1817/2024 - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLIC
Documentos: 0

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