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Título: DECRETO - RECADASTRAMENTO Servidores em Geral PMPAN-MT

Descrição: Recadastramento Funcional dos Servidores Públicos Municipais, titulares de cargo público de provimento efetivo, comissionado e celetista, determina sua obrigatoriedade e dá outras providências

Título: DECRETO - LUTO OFICIAL Sr. PLÍNEO JOSÉ DOS SANTOS

Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO 925/2017

Título: DECRETO - Recadastramento dos Servidores Públicos Munic

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Título: DECRETO - CIDESA

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Título: DECRETO - Conselho FUNDEB

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Título: DECRETO - Conselho Alimentação Escolar

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Título: DECRETO - Conselho Mun. Educação-1

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Título: DECRETO - Comitê gestor municipal de Politicas públicas

Descrição: Comitê gestor municipal de Politicas públicas

Título: DECRETO - Reajuste Anual Profissionais da Educação

Descrição: Reajuste Anual Profissionais da Educação

Título: DECRETO - Reajuste Anual Servidores Gerais

Descrição: Reajuste Anual Servidores Gerais