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Título: Decreto Luto Oficial - CATARINA VIEIRA LIMA

Descrição: CATARINA VIEIRA LIMA

Título: Decreto - Dispõe sobre o Salário Mínimo.

Descrição: A partir de 1º de Janeiro de 2019, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Alegre do Norte – MT será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)

Título: DECRETO Nº - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL

Descrição: Artigo 1º. Fica atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Porto Alegre do Norte – UPF/PAN, para efeito de atualização dos valores e cobrança dos impostos de competência do Município de Porto Alegre do Norte, no exercício de 2019, para o valor de R$ 16,89 (Dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

Título: DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLIC

Descrição: "DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO - ??DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE D

Descrição: CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal no imóvel de propriedade da empresa OI S.A. localizada no perímetro urbano do Município de Porto Alegre do Norte; CONSIDERANDO o interesse público de se adquirir o imóvel que será destinado a instalação da Feira do Produtor Rural visando atender aos interesses e necessidades dos produtores rurais bem como da população de Porto Alegre do Norte; DECRETA: Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, o imóvel abaixo relacionado:

Título: DECRETO - DISPÕE SOBRE O DIA 24 DE SETEMBRO FERIADO MU

Descrição: FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE SETEMBRO O DIA QUE COMEMORAÇÃO A NOSSA SENHORA DA LIBERTAÇÃO "PADROEIRA DA CIDADE" DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Título: DECRETO - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO

Descrição: Art. 1º. – Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte MT Gestão 2018-2020, conforme abaixo representados:

Título: Decreto - Conferencia Cultura

Descrição: Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT a ser realizada no dia 20 de Setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Título: Decreto - CRIA OS PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE

Descrição: CRIA OS PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE

Título: Decreto - MUDANÇA DE ENDEREÇ?O DA PREFEITURA MUNICIPAL

Descrição: MUDANÇA DE ENDEREÇ?O DA PREFEITURA MUNICIPAL