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Título: DECRETO Nº - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO EDUCAÇÃO

Descrição: “INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

Título: DECRETOS - 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Descrição: Art.1º-Fica convocada a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre do Norte – MT a ser realizada no dia 20 de Março de 2019, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Título: Decreto - Suspensão Recolhimento Contribuição Sindical

Descrição: “SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE”.

Título: DECRETO Nº - SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDI

Descrição: “SUSPENDE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE”.

Título: DECRETO Nº - Declara dias de ponto facultativo, e dá outra

Descrição: D E C R E T A : Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo os expedientes nos seguintes dias do ano de 2019: I – dias 04/03 e 05/03 (segunda e terça-feira de carnaval);

Título: Decreto Luto Oficial - CATARINA VIEIRA LIMA

Descrição: CATARINA VIEIRA LIMA

Título: Decreto - Dispõe sobre o Salário Mínimo.

Descrição: A partir de 1º de Janeiro de 2019, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Alegre do Norte – MT será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)

Título: DECRETO Nº - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL

Descrição: Artigo 1º. Fica atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Porto Alegre do Norte – UPF/PAN, para efeito de atualização dos valores e cobrança dos impostos de competência do Município de Porto Alegre do Norte, no exercício de 2019, para o valor de R$ 16,89 (Dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

Título: DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLIC

Descrição: "DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO - ??DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE D

Descrição: CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal no imóvel de propriedade da empresa OI S.A. localizada no perímetro urbano do Município de Porto Alegre do Norte; CONSIDERANDO o interesse público de se adquirir o imóvel que será destinado a instalação da Feira do Produtor Rural visando atender aos interesses e necessidades dos produtores rurais bem como da população de Porto Alegre do Norte; DECRETA: Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, o imóvel abaixo relacionado: