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Título: DECRETO Nº - SUSPENDE A EXECUÇÃO E O PAGAMENTO DE HORAS EX

Descrição: “SUSPENDE A EXECUÇÃO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS SECRETARIAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.”

Título: DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE F

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Título: DECRETO Nº - REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DESTI

Descrição: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Título: DECRETO Nº - DISPÕE SOBRE O RECESSO NO M?S DE JULHO

Descrição: "Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.”

Título: DECRETO Nº - CONCESSÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS FU

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

Título: Decreto - Reajuste Anual - Profissionais da Educação Mu

Descrição: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 4,17% (Quatro inteiros e dezessete décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal.

Título: Decreto - Reajuste Anual - Servidores Geral Prefeitura

Descrição: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos) por cento, na remuneração dos servidores do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional.

Título: DECRETO Nº - PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE JUNHO NAS REPARTI

Descrição: Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, na data de 21/06/2019.

Título: DECRETO - CONVOCAÇÃO DE PLENÁRIA AMPLIADA DO CONSELHO M

Descrição: Fica convocada a Plenária Ampliada de Saúde das Mulheres, que se realizará na data de 09 de maio de 2017, no Município de Porto Alegre do Norte, tendo sido a mesma aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Título: DECRETO - V CONFERNCIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCI

Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊSNCIAS”.