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Título: Decreto - Reajuste Anual - Profissionais da Educação Mu

Descrição: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 4,17% (Quatro inteiros e dezessete décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal.

Título: Decreto - Reajuste Anual - Servidores Geral Prefeitura

Descrição: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 3,43% (três inteiros e quarenta e três décimos) por cento, na remuneração dos servidores do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional.

Título: DECRETO Nº - PONTO FACULTATIVO DIA 21 DE JUNHO NAS REPARTI

Descrição: Art. 1º - Fica DECRETADO ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, na data de 21/06/2019.

Título: DECRETO - CONVOCAÇÃO DE PLENÁRIA AMPLIADA DO CONSELHO M

Descrição: Fica convocada a Plenária Ampliada de Saúde das Mulheres, que se realizará na data de 09 de maio de 2017, no Município de Porto Alegre do Norte, tendo sido a mesma aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Título: DECRETO - V CONFERNCIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCI

Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊSNCIAS”.

Título: DECRETO - COMISSÃO E EQUIPE TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DO P

Descrição: “DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO E EQUIPE TÉCNICA PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO Nº - 6ª CONFERNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO

Descrição: “DISPÕE SOBRE A 6ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT”

Título: DECRETO Nº - REGULAMENTA A LEI 778 DE 2016

Descrição: Fica suspensa a exigibilidade do cumprimento do artigo 8° da Lei Municipal n° 778/2016 pelo período de 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente decreto.

Título: DECRETO Nº - Nomear membros do Conselho Municipal de Assis

Descrição: Art. 1º. –Nomear membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Porto Alegre do Norte MT, conforme representado abaixo:

Título: DECRETO Nº - Declara de Utilidade Pública para fins de Des

Descrição: “Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providencias.”