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Título: DECRETO COVID - MEDIDAS EM CARATER EXCEPCIONAL DISTRIBUIÇÃO

Descrição: AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA COVID-19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSO FEDERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.”

Título: DECRETO COVID - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS

Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO COVID - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO - REGULAMENTA, EM MBITO MUNICIPAL, A LEI FEDER

Descrição: REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública

Título: DECRETO - PRORROGA PROCESSO SELETIVO 001/2019

Descrição: Fica prorrogado, por mais 01 (um) ano, a partir do dia 05 de setembro de 2020, o prazo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019, homologado pelo Decreto nº 1.065/2019 de 09 de setembro de 2019:

Título: DECRETO Nº - REGULAMENTA REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO

Descrição: Súmula: “Regulamenta no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte – MT o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002

Título: DECRETO - REAJUSTE ANUAL SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

Descrição: Fica concedido reajuste de 12,84% (Doze inteiros e oitenta e quatro décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal.

Título: DECRETO - REAJUSTE ANUAL SERVIDORES EM GERAL;

Descrição: Fica concedido reajuste de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos) por cento, na remuneração dos servidores do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional.

Título: DECRETO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO, CONFORME LEI 692/

Descrição: Fica alterado o Regime Jurídico CLT para o Regime Jurídico Único (estatutário) dos servidores abaixo: 1. Alice Gomes Barbosa 2. Ivone da Cunha Luiz Nogueira 3. Sonia Pereira Maciel da Silva 4. Wsneiby Gomes da Costa 5. Jhalliman Dimmas da Silva Lima

Título: DECRETO Nº - CONCESSÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS FU

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO DE QUALIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.