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Título: DECRETO EMERGENCIA - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGNCIA NAS ÁREAS DO M

Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE/CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.2.3.0.0, CONFORME IN/MI 36/2020. 

Título: DECRETO REFIS-PAN 2021 - REGULAMENTA A LEI 937/2021 PROGRAMA REFIS-PAN

Descrição: Regulamenta a Lei n° 937/2021 de 04 de março de 2021 que, institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Porto Alegre do Norte - Programa REFIS-PAN 2021, e dá outras providências.

Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS RESTRINTIVAS CORONAVIRUS

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO COVID-19 - MEDITDAS RESTRINTIVAS

Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO CALENDARIO MUNICIPAL - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUA

Descrição: “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE”.

Título: DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA - DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PO

Descrição:   “DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS

Descrição: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: DECRETO UPF/PAN - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPF MUNICIPAL

Descrição: Artigo 1º. Fica atualizado o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Porto Alegre do Norte – UPF/PAN, para efeito de atualização dos valores e cobrança dos tributos e outras receitas de competência do Município de Porto Alegre do Norte, no exercício de 2021, para o valor de R$ 18,61 (Dezoito reais e Sessenta e um centavos). 

Título: DECRETO CALENDARIO - FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATI

Descrição: Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no Município de Porto Alegre do Norte – MT no ano de 2021 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais:

Título: DECRETO - ADEQUAÇÃO AO SALARIO MINIMO 2021