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Título: DECRETO Nº - REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 28 DA LEI

Descrição: SÚMULA: “REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 28 DA LEI Nº. 691/2013 QUE GARANTE O INCENTIVO QUALIFICAÇÃO/FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TODOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO-FUNDEB - INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB

Descrição: Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 939/2021 e terão mandato até o dia 31/12/2022, que segue listados abaixo:

Título: DECRETO Nº - LUTO OFICIAL

Descrição: “FICA DECLARADO LUTO OFICIAL POR 03 DIAS  NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, A PARTIR DE 10/04/2021, PELO FALECIMENTO DO SR. ADRIANO ALVES RAMOS .

Título: DECRETO COVID - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS DO CORONAVÍRU

Descrição:  SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO COVID - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES

Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO EMERGENCIA - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGNCIA NAS ÁREAS DO M

Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE/CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.2.3.0.0, CONFORME IN/MI 36/2020. 

Título: DECRETO REFIS-PAN 2021 - REGULAMENTA A LEI 937/2021 PROGRAMA REFIS-PAN

Descrição: Regulamenta a Lei n° 937/2021 de 04 de março de 2021 que, institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Porto Alegre do Norte - Programa REFIS-PAN 2021, e dá outras providências.

Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS RESTRINTIVAS CORONAVIRUS

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO COVID-19 - MEDITDAS RESTRINTIVAS

Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”