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Título: DECRETO N° - DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, URBANIZAÇÃO E

Descrição: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, URBANIZAÇÃO E TITULAÇÃO DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Título: DECRETO N° - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE -

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - UPF/PAN, DE ACORDO COM O ARTIGO 479 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: CALENDÁRIO DE FERIADOS - DECRETO N° - DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO D

Descrição: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2022,  NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

Título: DECRETO N° - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR UMA FORTE PRECIPITAÇAO DE CHUVA

Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR UMA FORTE PRECIPITAÇAO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE- TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR036/2020

Título: DECRETO REVISÃO OU REAJUSTE SALARIAL - Revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais

Descrição: Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da Lei Municipal nº 789/2016, no percentual de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2021.

Título: DECRETO - COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS COVID-19

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO - CME - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA

Descrição: Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Porto Alegre do Norte - MT, amparada pela Lei municipal nº 272/97 e Lei de alteração nº 946/21, para um mandato de 04 (quatro) anos até 24/08/2025, conforme discriminação abaixo:

Título: DECRETO - CAE - INSTITUI E NOMEIA OS MEMMBROS DO CAE

Descrição:              “INTISTUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT

Título: DECRETO COVID-19 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES

Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO - CMDM - INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CMDM

Descrição: Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do CONSELHO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), amparado pela Lei Municipal nº 945/2021 e terão mandato até o dia 26/08/2023