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Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A REVISAO OU REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICIPIO

Descrição:  DECRETO Nº 1390, DE 14 DE MARÇO DE 2022.   Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores da Rede Educacional do município ou a estes equiparados na forma da Lei Municipal nº 789/2016, no percentual de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2022.   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,   DECRETA   Art. 1º - Fica concedido reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, na remuneração dos servidores da Rede Educacional do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 617/2010, com o percentual de reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, a partir de 01 de março de 2022. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 14 de março de 2022.       Daniel Rosa do Lago                               Prefeito Municipal DECRETO Nº 1390, DE 14 DE MARÇO DE 2022.   Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores da Rede Educacional do município ou a estes equiparados na forma da Lei Municipal nº 789/2016, no percentual de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2022.   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,   DECRETA   Art. 1º - Fica concedido reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, na remuneração dos servidores da Rede Educacional do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 617/2010, com o percentual de reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, a partir de 01 de março de 2022. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 14 de março de 2022.       Daniel Rosa do Lago                               Prefeito Municipal

Título: DECRETO N° - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCILA - ZEIS

Descrição: “IDENTIFICA, INSTITUI, DELIMITA E RECONHECE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A GLEBA DE TERRAS DENOMINADO DE CHÁCARA 06, COM INFRAESTRUTURA URBANA CONSOLIDADA E OCUPADA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONHECIDO COMO “SETOR DOS ESPORTES II (CERRADINHO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Título: LUTO OFICIAL DECRETO Nº - FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ VIANA SABINO

Descrição: LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL NESTA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO DE 1997 A 2000 E O LEGADO QUE CERTAMENTE DEIXARÁ AOS MUNÍCIPES

Título: COVID-19 DECRETO Nº - MEDIDAS TEMPORARIAS COVID-19

Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO N° - NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA CONFER?NCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Título: DECRETO - RETIFICA O ANEXO I DO DECRETOS Nº 1387/2022, QUE CONVOCAM OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETI

Descrição: DECRETO N° 1.392, de 23 de março de 2022.                      RETIFICA O ANEXO I  DO DECRETO Nº 1387/2022, QUE CONVOCA AS CANDIDATAS APROVADAS NO PROCESSO SELETIVO 001/2021.           O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,   RESOLVE:             Art. 1°. - RETIFICAR o Anexo do Decreto Nº 1387/2022, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE Nº 28.207, página 310, datado em 18 de março de 2022, para que onde se lê: PROFESSOR – ZONA URBANA INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 237 Juliana Almeida Costa 29,00 10,00 4,00 33,00 41º Classificada 288 Eronilda Almeida Costa Lopes 15,00 10,00 8,00 33,00 42º Classificada LEIA-SE:         PROFESSOR – ZONA URBANA INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 237 Juliana Almeida Costa 29,00 10,00 4,00 33,00 41º Classificada 288 Eronilda Sousa Aguiar 15,00 10,00 8,00 33,00 42º Classificada      Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 23 de março de 2022.   P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.  DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A NOMEACAO EM CARATER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SE

Descrição: Art. 1°. Ficam nomeados em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), os candidatos identificados no Anexo I deste Decreto.

Título: LUTO OFICIAL - DECRETO Nº - LUTO OFICIAL

Descrição: LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL AZEVEDO GUIMARÃES MORADOR DESTE MUNICÍPIO E CONHECIDO COMO “CELIO FERNANDES”;

Título: LUTO OFICIAL DECRETO - FALECIMENTO DA SENHORA ADELAIDE GLIER

Descrição: DECRETO Nº 1389 DE 14 DE MARÇO DE 2022.DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADELAIDE GLIER.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por lei.CONSIDERANDO o falecimento da Sra. ADELAIDE GLIER moradora deste município;CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados em nossa cidade, tendo exercido seus bons préstimos nesta municipalidade e o legado que certamente deixará aos munícipes;CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade local e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, respeitada de ilibado espírito público;CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público de Porto Alegre do Norte render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,DECRETA:Art. 1º - Luto Oficial no Município de Porto Alegre do Norte, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento da Senhora ADELAIDE GLIER que, em vida, sempre agiu com justiça, dignidade e ética.Art. 2º - Dê-se conhecimento deste ato à família enlutada e certifiquem-se os dirigentes dos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta, do hasteamento a meio mastro da bandeira do Município.ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE DO NORTE – MTCNPJ.: 03.238.672/0001-28PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MTRUA TOCANTINS, 1173 – BAIRRO TRÊS IRMÃOFONE: 66 3569-1210 / 1226 – CEP: 78655-000Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.DANIEL ROSA DO LAGOPrefeito Municipal

Título: DECRETO - CONVOCA CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO 001/2021

Descrição:         Art. 1°. Ficam os (as) Senhores (a) aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.