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Título: DECRETO Nº - DISPÕES SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICI DURANTE M?S DE JULHO 2022

Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais durante o Mês de Julho de 2022 e dá outras providências

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A NOMEACAO EM CARATER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SE

Descrição: DECRETO N° 1.414, de 08 de junho de 2022.     DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL 001/2021.     O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2021, através do Decreto 1.344/2021 de 22/12/2021, publicado em 24/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) sob o nº 3.883, páginas 872 a 887, a convocação em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta Decreto Municipal 1.412/2022 de 25/05/2022, publicado em 27/05/2022, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 28.253.       D E C R E T A:   Art. 1°. Fica nomeada em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a candidata identificada no Anexo I deste Decreto.   Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 08 de junho de 2022.   Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal             TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) ZONA URBANA N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Maria José da Silva Escola Municipal Nova Floresta 08/06/2022 09/06/2022 CIRG 650.376 SSP/MT CPF : 459.362.931-49      

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO

Descrição: DECRETO N° 1.412/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.                        DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.             O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.     D E C R E T A:           Art. 1°. Fica o (a) Senhor (a) aprovado (a) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionado (a) no Anexo I deste Decreto que deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.           Art. 2º. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.           Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.           Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 25 de maio de 2022.   P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.  DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.412/2022   TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA RURAL INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 397 Maria José da Silva 30,00 0,00 0,00 30,00 2º Classificada                                              

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A NOMEACAO EM CARATER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SE

Descrição: DECRETO N° 1.411, de 24 de maio de 2022.     DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL 001/2021.     O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2021, através do Decreto 1.344/2021 de 22/12/2021, publicado em 24/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) sob o nº 3.883, páginas 872 a 887, a convocação em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta Decreto Municipal 1.409/2022 de 10/05/2022, publicado em 12/05/2022, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 28.242.       D E C R E T A:   Art. 1°. Ficam nomeados em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), os candidatos identificados no Anexo I deste Decreto.   Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 24 de maio de 2022.   Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal             TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) ZONA URBANA N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Poliana Pereira Basílio Cassiano Escola Municipal Boa Esperança 24/05/2022 01/06/2022 CIRG 5405848 SSP/GO CPF : 035.191.991-06     MOTORISTA CNH D -  ZONA URBANA N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Jhon Lenno Caldas dos Santos Alencar Escola Municipal São Geraldo 24/05/2022 01/06/2022 CIRG 3450999-2 SSP/MT CPF : 919.407.961-72   

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A NOMEACAO EM CARATER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SE

Descrição: DECRETO N° 1.393, de 24 de março de 2022.     DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DAS CANDIDATAS CONVOCADAS E HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL 001/2021.     O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2021, através do Decreto 1.344/2021 de 22/12/2021, publicado em 24/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) sob o nº 3.883, páginas 872 a 887, a convocação em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta Decreto Municipal 1.387/2022 de 09/03/2022, publicado em 18/01/2022, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 28,207.       D E C R E T A:   Art. 1°. Ficam nomeadas em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), os candidatos identificados no Anexo I deste Decreto.   Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 24 de março de 2022.   Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal           PROFESSOR -  ZONA URBANA N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Eronilda Sousa Aguiar Escola Municipal Tapirapé 24/03/2022 01/04/2022 CIRG 4183583 PC/PA CPF 951.285.811-87 Juliana Almeida Costa Creche Maria Nilza Monteiro Sales - Extensão 24/03/2022 01/04/2022 CIRG 3380059-6 SSP/MT CPF 033.233.632-80     APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (MERENDEIRA) ZONA URBANA N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Valmirene Ferreira de Almeida Escola Municipal Boa Esperança 24/03/2022 01/04/2022 CIRG 1787836-5  SEJSP/MT CPF 020.090.111-71  

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A REVISAO OU REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICIPIO

Descrição:  DECRETO Nº 1390, DE 14 DE MARÇO DE 2022.   Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores da Rede Educacional do município ou a estes equiparados na forma da Lei Municipal nº 789/2016, no percentual de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2022.   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,   DECRETA   Art. 1º - Fica concedido reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, na remuneração dos servidores da Rede Educacional do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 617/2010, com o percentual de reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, a partir de 01 de março de 2022. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 14 de março de 2022.       Daniel Rosa do Lago                               Prefeito Municipal DECRETO Nº 1390, DE 14 DE MARÇO DE 2022.   Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores da Rede Educacional do município ou a estes equiparados na forma da Lei Municipal nº 789/2016, no percentual de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2022.   DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,   DECRETA   Art. 1º - Fica concedido reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, na remuneração dos servidores da Rede Educacional do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 617/2010, com o percentual de reajuste de 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco décimos) por cento, a partir de 01 de março de 2022. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2022, revogadas as disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 14 de março de 2022.       Daniel Rosa do Lago                               Prefeito Municipal

Título: DECRETO N° - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCILA - ZEIS

Descrição: “IDENTIFICA, INSTITUI, DELIMITA E RECONHECE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A GLEBA DE TERRAS DENOMINADO DE CHÁCARA 06, COM INFRAESTRUTURA URBANA CONSOLIDADA E OCUPADA POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONHECIDO COMO “SETOR DOS ESPORTES II (CERRADINHO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Título: LUTO OFICIAL DECRETO Nº - FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOSÉ VIANA SABINO

Descrição: LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL NESTA MUNICIPALIDADE NO PERÍODO DE 1997 A 2000 E O LEGADO QUE CERTAMENTE DEIXARÁ AOS MUNÍCIPES

Título: COVID-19 DECRETO Nº - MEDIDAS TEMPORARIAS COVID-19

Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID 19.”

Título: DECRETO N° - NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA CONFER?NCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO