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Título: DECRETO - DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO GENERALISTA

Descrição: DECRETO Nº 1.516/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.     DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO GENERALISTA.     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre do Norte.   Considerando o alto custo operacional do Laboratório Municipal de Análises Clínicas; Considerando a incapacidade do Laboratório Municipal de Análises Clínicas suprir a demanda de exames laboratoriais solicitados; Considerando as más condições de funcionamento, o alto custo para reforma e aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas; Considerando que a declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, não dependendo de lei ordinária para tanto; “EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Desnecessidade de cargo público. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Suprema Corte que a declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, não dependendo de lei ordinária para tanto. 2. Recurso extraordinário desprovido. (STF - RE: 194082 SP, Relator: MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 22/04/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-097 DIVULG 29-05-2008 PUBLIC 30-05-2008 EMENT VOL-02321-02 PP-00276)”   DECRETA:   Art. 1º - Fica declarada a desnecessidade do cargo de Bioquímico Generalista face à incapacidade do Município em suprir a demanda municipal de exames laboratoriais solicitados diariamente, bem como a terceirização dos serviços prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Municipal. Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte que proceda a exoneração dos ocupantes do cargo de Bioquímico Generalista. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Porto Alegre do Norte, 09 de janeiro de 2023.     DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL  

Título: UPF/PAN DECRETO Nº - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPF/PAN

Descrição: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - UPF/PAN, DE ACORDO COM O ARTIGO 479 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Título: CALENDÁRIO DE FERIADOS DECRETO N° - DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO

Descrição: “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2023,  NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT”.

Título: LUTO - DECRETO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DIAS GUIMARÃES

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DIAS GUIMARÃES.

Título: RECESSO - DECRETO Nº - RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Descrição: "DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Título: DECRETO COPA Nº - HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGO DA COPA DO MUNDO

Descrição: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE  DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022

Título: LUTO OFICIAL - DECRETO Nº - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FLORIANO FRANCISCO DA SILVA

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR FLORIANO FRANCISCO DA SILVA.

Título: LUTO OFICIAL - DECRETO Nº - LUTO OFICIAL FALECIMENTO DO SENHOR RUMUALDO GUIMARÃES

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUMUALDO GUIMARÃES.

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO

Descrição: DECRETO N° 1.460/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.                        DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.             O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.     D E C R E T A:           Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.           Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.           Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.           Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 10 de outubro de 2022.   P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.  DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.460/2022   TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 47 Lucelia Cruz da Silva 28,00 0,00 2,00 28,00 7º Classificada 78 Taiula Tavares Carvalho Rocha 28,00 0,00 0,00 28,00 8º Classificada   TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) – ZONA URBANA INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 453 Irlanda de Sousa Parente da Silva 35,00 0,00 2,00 35,00 14º Classificada   PROFESSOR – ZONA URBANA INSC. NOME REDAÇÃO TÍTULOS e CERTIFI-CADOS TEMPO DE SERVIÇO MÉDIA FINAL POSIÇÃO SITUAÇÃO 416 Neurimar da Silva Medeiros 20,00 10,00 0,00 30,00 48º Classificada 351 Luciana Silva de Souza 20,00 10,00 0,00 30,00 49º Classificada     APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA)  – ZONA URBANA INSC. NOME PORTUGUÊS MATEMATICA PROVA TEORICA TEMPO DE SERVIÇOS MÉDIA FINAL POSIÇÃO

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A NOMEACAO EM CARATER TEMPORÁRIO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS E HABILITADOS NO PROCESSO SE

Descrição:   DECRETO N° 1.450, de 23 de setembro de 2022.     DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DAS CANDIDATAS CONVOCADAS E HABILITADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NOS TERMOS DO EDITAL 001/2021.     O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público, a necessidade e a conveniência Administrativa, a competente homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital nº 001/2021, através do Decreto 1.344/2021 de 22/12/2021, publicado em 24/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) sob o nº 3.883, páginas 872 a 887, a convocação em tempo hábil dos respectivos candidatos habilitados, conforme consta Decreto Municipal 1.441/2022 de 09/09/2022, publicado em 13/09/2022, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT) sob o nº 28.328.       D E C R E T A:   Art. 1°. Ficam nomeadas em caráter temporário, em virtude da tomada de posse no respectivo cargo público, pertencente ao Quadro de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, sob o regime jurídico e regime Previdenciário - RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as candidatas identificadas no Anexo I deste Decreto.   Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.   Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 23 de setembro de 2022.   Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.       DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal                   TECNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA     N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO         Valdisoina Pereira dos Santos Escola Municipal São Geraldo 23/09/2022 27/09/2022 CIRG 26750848 SSP/MT CPF : 002.363.041.86     N O M E SETOR DATAS NOMEAÇÃO/INICIO DE EXERCÍCIO IDENTIFICAÇÃO Maria do Santo Honorato Campos Moreira Escola Municipal São Geraldo 22/09/2022 26/09/2022 CIRG 1836686 SSP/MT CPF : 020.443.941.89