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Título: LUTO DECRETO Nº - DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO ROBERTO MACHADO LEAO.

Título: DECRETO - DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DO VINCULO FUNCIONAL DE ACE E ACS

Descrição: Decreto nº 1521/2023   DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre do Norte.   Considerando a decisão proferida no julgamento singular nº 921/DN/2022 processo nº 40363/2015. In verbis: JULGAMENTO SINGULAR Nº 921/DN/2022 PROCESSO N°: 40363/2015 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE GESTORES: EDI ESCORSIN – EX-PREFEITO DANIEL ROSA DO LAGO – PREFEITO ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO Tratam os presentes autos da Certificação realizada no exercício de 2008, relativa a Processos Seletivos Públicos realizados antes da Emenda Constitucional n.º 51/2006, visando à regularização do vínculo funcional de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte.. Após análise dos autos, a Primeira Secretaria de Controle Externo manifestou-se, conclusivamente, pelo conhecimento da Certificação dos Processos Seletivos Públicos e pelo registro do vínculo funcional dos servidores. O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer nº 2.460/2022, exarado pelo Procurador-geral de Contas Adjunto Dr. William de Almeida Brito Junior, opinou pelo conhecimento da Certificação de Processos Seletivos Públicos promovidos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT e pelo registro dos atos admissionais. É o breve relatório. Passo a decidir. Da análise das informações constantes nos autos, observa-se, neste caso, que o presente processo encontra-se regular. Ante o exposto, no exercício da competência legal atribuída pelo § 3° do artigo 91 da Lei Complementar n° 269/2007 e pelo inciso II do artigo 97 da Resolução Normativa n.º 16/2021, acolho o Parecer nº 2.460/2022, do Procurador-geral de Contas Adjunto Dr. William de Almeida Brito Junior, e decido pelo conhecimento do Processo de Certificação promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT e pelo registro do vínculo dos servidores Adimilson Venâncio de Souza, Carmelita Cardozo de Lima, Célia Carneiro da Cru, Cláudia Galvão de Sousa, Cleudes Alves de Souza, Constâncio Rodrigues de Souza, Genessy Raimundo de Souza, Kátia Cristina Ferreira Coelho, Maria Leão dos Santos, Maristela Abreu Coutinho, Marly Ferreira de Jesus, Nilda Gomes da Silva Melo, Oneide Campos da Silva, Patrícia de Souza Silva, Solange Cardoso Maranhão e Vânia Coelho Soares, na função de Agente Comunitário de Saúde, e Aurilio José Pereira de Souza, na função de Agente de Combate às Endemias. Publique-se   DECRETA:   Art. 1º - Fica determinado, conforme decisão supracitada, o registro do vínculo estatutário dos servidores citados abaixo na função de Agente Comunitário de Saúde: 1.Adimilson Venâncio de Souza; 2. Carmelita Cardozo de Lima; 3. Célia Carneiro da Cruz; 3. Cláudia Galvão de Sousa; 4. Cleudes Alves de Souza; 5. Constâncio Rodrigues de Souza; 6. Genessy Raimundo de Souza; 7. Kátia Cristina Ferreira Coelho; 8. Maria Leão dos Santos; 9. Maristela Abreu Coutinho; 10. Marly Ferreira de Jesus; 11. Nilda Gomes da Silva Melo; 12. Oneide Campos da Silva; 13. Patrícia de Souza Silva; 14. Solange Cardoso Maranhão; e 15. Vânia Coelho Soares; Art. 2º. Fica determinado, conforme decisão supracitada, o registro do vínculo estatutário do servidor citado abaixo na função de Agente de Combate às Endemias: 1. Aurilio José Pereira de Souza. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2023.  Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Porto Alegre do Norte, 20 de janeiro de 2023.     DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL

Título: CONVOCAÇÃO DECRETO N° - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PROC SELETIVO

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.  

Título: DECRETO - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO

Descrição: DECRETO N° 1.520/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.                     DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.          O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.   D E C R E T A:         Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) aprovados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.         Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.         Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.         Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 19 de janeiro de 2023. P U B L I Q U E – S ER E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.  DANIEL ROSA DO LAGO Prefeito Municipal

Título: LUTO OFICIAL- DECRETO Nº - LUTO OFICIAL FALECIMENTO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA NETO

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DO SENHOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA NETO.

Título: DECRETO - DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO GENERALISTA

Descrição: DECRETO Nº 1.516/2023 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.     DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO GENERALISTA.     DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre do Norte.   Considerando o alto custo operacional do Laboratório Municipal de Análises Clínicas; Considerando a incapacidade do Laboratório Municipal de Análises Clínicas suprir a demanda de exames laboratoriais solicitados; Considerando as más condições de funcionamento, o alto custo para reforma e aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas; Considerando que a declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, não dependendo de lei ordinária para tanto; “EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Desnecessidade de cargo público. Precedentes da Corte. 1. Já assentou a Suprema Corte que a declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, não dependendo de lei ordinária para tanto. 2. Recurso extraordinário desprovido. (STF - RE: 194082 SP, Relator: MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 22/04/2008, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-097 DIVULG 29-05-2008 PUBLIC 30-05-2008 EMENT VOL-02321-02 PP-00276)”   DECRETA:   Art. 1º - Fica declarada a desnecessidade do cargo de Bioquímico Generalista face à incapacidade do Município em suprir a demanda municipal de exames laboratoriais solicitados diariamente, bem como a terceirização dos serviços prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Municipal. Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte que proceda a exoneração dos ocupantes do cargo de Bioquímico Generalista. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Porto Alegre do Norte, 09 de janeiro de 2023.     DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL  

Título: UPF/PAN DECRETO Nº - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UPF/PAN

Descrição: “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - UPF/PAN, DE ACORDO COM O ARTIGO 479 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE COBRANÇA DOS TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Título: CALENDÁRIO DE FERIADOS DECRETO N° - DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO

Descrição: “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ANO DE 2023,  NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT”.

Título: LUTO - DECRETO - LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DIAS GUIMARÃES

Descrição: DECLARA LUTO OFICIAL EM PORTO ALEGRE DO NORTE PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DIAS GUIMARÃES.

Título: RECESSO - DECRETO Nº - RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Descrição: "DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”