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Decretos

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Nº: 2098/2026
Data: 21/08/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 2098/2026 - REGULAMENTA A LEI Nº 1225/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM
Documentos: 1
Nº: 2096/2026
Data: 19/08/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 2096/2026 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2095/2026
Data: 19/08/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 2095/2026 - NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 2091/2026
Data: 07/08/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR
Documentos: 1
Nº: 2078/2026
Data: 03/07/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 2078/2026 - RECESSO_JULHO
Documentos: 1
Nº: 2071/2026
Data: 25/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2026
Documentos: 1
Nº: 2064/2026
Data: 01/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 2064/2026 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Documentos: 1
Nº: 135/2026
Data: 01/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORA
Documentos: 1
Nº: 2032/2026
Data: 23/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: LUTO OFICIAL - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ADORNO
Documentos: 1
Nº: 2031/2026
Data: 19/02/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 00
Documentos: 1

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