PORTARIA Nº  030/2023

           09/02/2023

                   O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.119/2022 em seu Art. 13º.

R E S O L V E:

                    Art. 1º - Nomear a Senhora VERACY SOARES DE SOUSA, portadora da CIRG 2060764-4 SSP/MT, CPF 004.846.581-07, para o exercício do Cargo Comissionado de OUVIDOR MUNICIPAL, com lotação no Gabinete do Prefeito, do município de Porto Alegre do Norte – MT.

                   Art. 2º. – A remuneração da nomeada no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).

                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

        Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 09 de fevereiro de 2023.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.                     

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal