PORTARIA Nº 009/2023

           06/01/2023

                            DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

R  E  S  O  L  V  E :

                     Art. 1º - Nomear o senhor FLÁVIO FONSECA FERREIRA, portador da CIRG 794.536 SSP/TO, CPF 044.847.191-42, para o exercício do Cargo Comissionado de ENCARREGADO ADMINISTRATIVO, responsável pela manutenção e gestão de cadastros no âmbito do Programa Bolsa Família, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte - MT

                    Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

                    Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

    Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 06 de janeiro de 2023.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.   

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal